“A luta de uma mãe nunca será em vão”, diz presidente da UMA-PE sobre pensão para crianças com microcefalia

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a proposta que estabelece uma pensão vitalícia a crianças vítimas de síndromes associadas ao zika vírus. O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares em 2024 e vetado pelo Executivo nacional sob o argumento de que não havia "estimativa de impacto orçamentário e financeiro".

O valor mensal do benefício será de cerca de R$ 8,1 mil, que é o teto da Previdência Social. Além da pensão vitalícia, a União fará um pagamento único de R$ 50 mil, por danos morais, às vítimas de síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus. Segundo estimativa da Unizika Brasil, que luta pelos direitos das crianças e famílias, cerca de 1.590 pessoas podem ser beneficiadas com a pensão.

Em Pernambuco, a União de Mães de Anjos (UMA-PE) acompanha a luta de mais de 400 famílias. Em entrevista à CBN Recife, a presidente Germana Soares, vice-presidente Nacional do UniZika Brasil, comemorou a derrubada do veto e detalhou que a articulação política da Unizika contou com a participação de lideranças de 21 estados.

“Finalmente o Estado devolve para essas mães a possibilidade de dignidade que ele mesmo arrancou há 10 anos, não evitando uma doença evitável, não controlando o vetor, que é o aedes aegypti, não promovendo saneamento básico. E além de não evitar o que aconteceu, não cuidou dos acometidos. 10 anos depois, essa é uma vitória importante, mas é uma vitória com muita dor, regada a muitas lágrimas”, declarou.

Germana esteve no Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), durante a votação que derrubou o veto à pensão vitalícia e contou como a presença das mães foi determinante. 

“Na realidade, o governo não resistiu à pressão das mães. Nós tínhamos o Congresso todo ao nosso favor, porque as três primeiras votações foram unânimes, como foi unânime ontem a derrubada do veto. Nós tínhamos o congresso porque fizemos uma articulação grande, um trabalho organizado e bem feito com todo o país. Então, como uma frase que a gente sempre diz, a luta de uma mãe nunca será em vão. E nós acreditamos nisso até o fim. Dias melhores estão para acontecer com dignidade e qualidade de vida para essas crianças”, acredita.

Apesar da derrubada do veto, a rejeição foi acertada entre o Executivo e o Legislativo em reunião entre parlamentares e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na última segunda-feira (16). 

Surto de zika vírus

Entre 2015 e 2017, houve o período de emergência sanitária no Brasil em razão da Zika, com crianças nascendo com malformação congênita no cérebro e na coluna. Nesse período, o Ministério da Saúde identificou 4.595 nascidos vivos com microcefalia, e a maioria dos casos estava na região Nordeste.

O surto fez o Governo de Pernambuco decretar estado de emergência à época. Até abril de 2018, o estado tinha confirmado 451 casos e 159 óbitos.

Direitos

Para o pagamento da pensão, será preciso requisitar o benefício junto à Previdência Social, baseado na análise de laudos médicos. Entre os direitos,  será possível acumular a pensão vitalícia com um Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefícios previdenciários que não ultrapassem um salário mínimo. Além disso, não haverá cobrança de Imposto de Renda e as crianças terão direito a um décimo terceiro. 

A proposta ainda prevê uma extensão da licença-maternidade para mães de crianças que nascerem com microcefalia. Segundo o texto, o período poderá ser prorrogado por mais 60 dias. E no caso de concessão de BPC a crianças vítimas do Zika Vírus, não deverá haver revisão periódica do benefício.

Por ano, a estimativa é de que o impacto fiscal em decorrência da pensão vitalícia chegue a R$ 154 milhões. Os gastos com o novo benefício estarão na categoria orçamentária de "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União". Todos os ritos e procedimentos para que a medida passe a valer serão detalhados pelo Governo Lula.

Reportagem - Lucas Arruda