Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos

A isenção será garantida por meio do “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press/via g1

01/06/2022 22

O deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, priorizou o encaminhamento para votação de projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que isenta as vítimas das fortes chuvas no Estado, de pagamento de taxa para retirada de documentos. O “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”, garante a isenção dessa taxa para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública, previstas na Lei 14.357, de 14 de julho de 2011. Eriberto Medeiros já havia encaminhado ao governo, desde 2019, a proposta que altera os critérios para retirada de segunda via de documentos com valor reduzido. De acordo com a proposta sugerida pelo deputado, fica instituído um preço único para as demais vias, já que a primeira é gratuita. O projeto já foi enviado simultaneamente para todas as comissões da Alepe e será avaliado primeiramente pela CCJ. O prazo para emendas é de cinco dias úteis.

Ouça a nota do repórter Israel Teixeira clicando no play acima.