Alepe aprova lei para ampliar acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica no estado

A expectativa é que as famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social

Foto: Divulgação

24/04/2025 30

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas que também possuem o direito, mas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora.

Com essa medida, a expectativa é que as famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco ficará responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora.

A criação do Cadastro Estadual, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), foi aprovada por unanimidade na Alepe. A proposta entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.