Alepe aprova pacote fiscal do governo que reduz IPVA e altera ICMS
O projeto prevê mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS, IPVA e ICD
Foto: Divulgação/Alepe
O plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. O projeto prevê mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).
O projeto estabelece aumento simultâneo das alíquotas modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares. A líder da oposição, Dani Portela, criticou a ausência do princípio da progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penaliza a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
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