O Projeto de Lei 124/2019 do deputado Wanderson Florêncio foi aprovado ontem na Alepe
Foto: Divulgação/Alepe
Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 124/2019/ de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio, que prevê prioridade em atendimentos bancários para pessoas com doenças raras e o transtorno do espectro do autismo. A proposta altera a Lei Estadual nº 16.203/2017, que garante o benefício para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave. Com a proposta do deputado, dois novos incisos devem ser acrescidos ao Artigo 1º da norma. o descumprimento da legislação pode ocasionar uma multa de até R$ 10 mil.
Outras informações na reportagem de Cynthia Ventura.
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