De acordo com os textos, cartórios ficam obrigados a comunicar o Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar sobre registros de nascimento em que a mãe ou o pai tenham menos de 14 anos e 9 meses de idade
Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
Nessa segunda-feira (29), quatro projetos de lei que tratam da notificação de gravidez na adolescência foram aprovados pela Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O objetivo dos projetos é rastrear o crime de estupro de vulnerável.
De acordo com os textos, cartórios ficam obrigados a comunicar o Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar sobre registros de nascimento em que a mãe ou o pai tenham menos de 14 anos e 9 meses de idade. Escolas, clínicas e laboratórios, também devem informar às autoridades sobre os casos de confirmação ou suspeita de gestação nessa faixa etária. O relator, Aluísio Lessa (PSB), detalha os projetos.
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