Alepe pode discutir licença menstrual para pessoas com sintomas graves durante o ciclo

PL já foi apresentado na Alepe e segue para avaliação da sua constitucionalidade

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20/06/2023 22

Em Pernambuco, um Projeto de Lei visa conceder licença menstrual para trabalhadoras. O benefício seria direcionado a pessoas que sofrem com sintomas fortes e complicações durante a menstruação, de modo a afetar seu bem-estar e desempenho profissional. O PL seria aplicado para todos os cargos, como explica o autor do projeto, o deputado estadual Joel da Harpa (PL).

Leis semelhantes a essa também estão em trâmite em outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Pará e Ceará. Em Brasília, a legislação sobre o mesmo tema foi aprovada em maio deste ano.

O advogado trabalhista, João Galamba, alerta sobre os efeitos adversos que o projeto pode provocar às mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com o deputado, a lei não irá autorizar que o empregador pergunte, no processo seletivo para uma vaga, se as mulheres têm complicações durante o período menstrual. E possíveis multas e sanções do projeto ainda serão discutidas pelos deputados.

O PL já foi apresentado na Assembleia Legislativa do estado e segue agora para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Ouça matéria completa da repórter Taynã Olimpia no play acima.