A Lei 16.6029/2019 proíbe também dar nome a prédios, rodovias repartições públicas e bens de qualquer natureza sob gestão da administração pública estadual, o nome de pessoas apontadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
Foto: Reprodução/ G1
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Lei que proíbe o governo estadual de prestar qualquer tipo de homenagem ao Período Militar, incluindo nomear prédios, rodovias, repartições públicas ou outros equipamentos sob gestão da administração pública estadual em reverência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos.
Outras informações na reportagem de Cynthia Ventura.
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