Alepe rejeita PL que proibiria cláusulas de barreira em concursos da segurança pública

A matéria, nesta quarta-feira (9), teve 20 votos contrários e apenas 12 favoráveis

Foto: Bruno Laprovitera/Alepe

10/04/2025 22

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o Projeto de Lei de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB) que proibiria a inclusão de cláusulas de barreira em editais de concursos da segurança pública. A matéria foi votada nesta quarta-feira (9), em segunda discussão no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, sob protesto da categoria.

A cláusula de barreira permite que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecido pelo certame passem para as fases seguintes do processo seletivo. O Projeto de Lei tinha o objetivo de derrubar esse impedimento. No entanto, houve maioria de 20 votos contrários ao texto, contra 12 votos favoráveis.

Os parlamentares que eram favoráveis à matéria proposta pelo deputado Izaías Régis (PSDB) observaram que o déficit no quadro de policiais em Pernambuco aponta para a necessidade do fim da cláusula de barreira, e que a medida permitiria à gestão estadual nomear quando necessário.

Já os deputadados contrários ao PL apontaram que havia inconstitucionalidade na discussão, ainda causando a revisão dos concursos em vigor no estado de Pernambuco. Antes de ser votado em plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CLLJ), onde foi aprovado.