Após determinação do CNJ, MPPE cria Gabinete de Crise Complexo do Curado

No início de setembro, com base em resolução de 2018, o CNJ determinou que Pernambuco deverá, dentro de de oito meses, reduzir em 70% o excedente de internos do complexo prisional

Foto: Reprodução/MPPE

21/09/2022 49

Com a finalidade de conservar os direitos dos que ingressam no Complexo Prisional do Curado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma série de medidas que deverão ser tomadas.

Neste sentido, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), Tribunal de Contas (TCE-PE), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco e Defensoria Pública assinaram ato conjunto para criação e primeira reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado.

No início de setembro, com base numa resolução de 2018, o CNJ determinou que Pernambuco deverá, dentro de de oito meses, reduzir em 70% o excedente de internos do complexo prisional.

Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, a população carcerária do estado excede em 149,85% a capacidade máxima de lotação.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.