De acordo com o texto, o subsídio será pago por até 6 meses, com financiamento dos estados, municípios ou Distrito Federal
Foto: Arquivo CNJ
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A proposta, que altera a lei Maria da Penha, foi admitida por votação simbólica e seguiu à sanção presidencial. De acordo com o texto, o subsídio será pago por até 6 meses, com financiamento dos estados, municípios ou Distrito Federal.
Os recursos serão retirados dos investimentos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.
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