Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

As medidas devem ser custeadas com recursos do FNSP e seguem para análise do Senado

Foto: Camara dos Deputados

30/11/2022 36

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O texto prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica.

De acordo com a proposta, a Polícia Militar, estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra mulheres. Está previsto também, que as delegacias especializadas funcionem sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana. A criação de novas unidades também está inclusa.

As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e seguem para análise do Senado.

Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.