Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Proposta derruba a restrição imposta pelo STJ, que caracterizou a lista de tratamentos como taxativa

Foto: Divulgação/ Via G1

04/08/2022 49

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga planos de saúde a realizarem cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para o Senado. No entanto, para o advogado especialista em Saúde, Vinicius Santiago, o projeto também é limitado e pode gerar prejuízos.

A proposta aprovada derruba a restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que caracterizou a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde como taxativa. Com uma lista composta por 3.368 itens, os planos ficaram desobrigados a cobrir os procedimentos fora da lista. Vinicius Santiago ainda comentou os próximos passos do projeto. O advogado acredita que a proposta se manterá taxativa.

Apesar de obrigar as operadoras a autorizar os planos de saúde cobrirem os tratamentos e procedimentos que não estejam no rol da ANS, alguns critérios devem ser cumpridos, como eficácia comprovada, recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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