Câmara de Olinda aprova ‘Protocolo Violeta’ para combater casos de importunação sexual

Para entrar em vigor, ainda será necessário a sanção da prefeita Mirella Almeida

Foto: Reprodução/TV Globo

28/05/2025 21

A Câmara dos Vereadores do município de Olinda aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o “Protocolo Violeta”, que visa prevenir e combater qualquer tipo de importunação e violência sexual em estabelecimentos comerciais e de lazer, como bares, restaurantes, hotéis e academias.

Para entrar em vigor, ainda será necessário a sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD). O projeto de Lei nº 11/2025 é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), e segue diretrizes semelhantes ao protocolo vigente em Recife, sancionado desde 2023.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos devem garantir acolhimento às vítimas e o encaminhamento ao seriço de saúde e às autoridades policiais, além de seguir regras que incluem cartazes informativos e capacitação dos funcionários.

O projeto também prevê multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, para os estabelecimentos que descumprirem as normas. Os valores arrecadados devem ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.