Câmara do Recife aprova multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres

Projeto de lei também impede acesso a benefícios públicos por cinco anos

Foto: Carlos Lima/Divulgação

10/03/2025 80

A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multas de até R$1 milhão para agressores de mulheres. A proposta, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), estabelece punição administrativa sem excluir sanções penais e civis. O texto segue para a segunda votação antes de ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB).

Além da multa, o agressor ficará proibido de firmar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O valor da penalidade será definido conforme a gravidade da infração e a condição financeira do infrator, variando entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou 29.234 casos de violência doméstica entre janeiro e julho de 2023, sendo 5.603 no Recife. O número representa um aumento de 22,42% em relação ao mesmo período de 2022, indicando maior confiança das vítimas em denunciar.

O Estado também contabilizou 39 feminicídios nos primeiros sete meses de 2023, contra 45 no ano anterior. Para denúncias, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende pelo telefone 0800-281-8187, e situações emergenciais devem ser comunicadas à polícia pelo 190.