O projeto foi votado em sessões pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras e de Legislação e Justiça da Casa
Foto: Reprodução/CMR
Nesta segunda-feira (28), a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que permite o remembramento terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O projeto que foi votado em sessões pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras e de Legislação e Justiça da Casa, aconteceu em audiência pela internet, após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspender uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia a tramitação da proposição por ter sido apresentada após o prazo estabelecido pelo regimento da Câmara. A segunda votação está prevista para terça-feira (29).
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