CCJ do Senado Federal vai promover audiência pública para debater alteração de projeto sobre armas

O debate não tem data marcada, no entanto, deve acontecer após o feriado da Semana Santa

Foto: Senado Federal

09/04/2023 57

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai promover uma audiência pública para debater a lei que altera as regras sobre o registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O colegiado pretende votar ainda em abril, as possíveis modificações no projeto de lei (PL) 3.713/2019, de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS), Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), falecido em 2021. O debate não tem data marcada, no entanto, deve acontecer após o feriado da Semana Santa.

A audiência pública contará com a presença de dez especialistas, sendo cinco favoráveis e cinco contrários com o intuito de debater o assunto. O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), sugere a suspensão do porte de arma nos casos de violência doméstica, criação de dispositivos antimilícia, responsabilização de entidades e indivíduos pelo desvio de arsenais, eleva de três para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs, entre outras proposições quanto a registro e entrega voluntária.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.