CNJ suspende redução no horário de atendimento no Judiciário de Pernambuco

A decisão também exige que o TJPE publique, em 72 horas, a escala de desembargadores e juízes que atuarão após o expediente de atendimento ao público

Foto: Reprodução / G1

11/05/2024 63

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma liminar suspendendo a resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que reduzia o horário de atendimento dos órgãos e unidades de primeira instância nos dias úteis. A decisão, em resposta ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), também exige que o TJPE publique, em 72 horas, a escala de desembargadores e juízes que atuarão após o expediente de atendimento ao público, garantindo todas as informações necessárias de contato.

Esta medida suspende o novo horário de atendimento presencial implementado recentemente, das 8h às 14h, no Grande Recife, restabelecendo o horário anterior das 8h às 17h, até que uma decisão final seja tomada pelo plenário do CNJ. Além disso, a instrução normativa que instituía o plantão judiciário em dias úteis foi suspensa, e o TJPE deve divulgar os contatos dos serviços judiciários de primeiro e segundo graus em funcionamento durante os finais de semana e feriados. O novo plantão judiciário em dias úteis começaria a funcionar a partir de 3 de junho.

A ação tem como objetivo garantir o amplo acesso à Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.