Com aprovação de minirreforma eleitoral, punições de partidos e candidatos podem ser aliviadas

Caso as novas regras sejam consolidadas como lei até o dia 6 de outubro, já serão válidas para as eleições municipais de 2024

Foto: Agência Brasil

15/09/2023 26

A Câmara dos Deputados aprovou projetos que constituem a minirreforma eleitoral e, agora, o texto vai para o Senado. Caso as novas regras sejam consolidadas como lei até o dia 6 de outubro, já serão válidas para as eleições municipais de 2024.

As propostas apresentam, entre outras ações, a flexibilização das regras de inelegibilidade, o fim da prestação de contas parciais feitas durante a campanha, a retirada da obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas, a permissão de compras de aviões e barcos com o uso do fundo partidário e também a permissão de doações por meio do pix.

O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a finalidade das novas medidas é simplificar as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato.

Ouça a nota da repórter Aline Melo clicando no 'Play' acima.