Proposta ainda precisa ser votada nas comissões de Finanças e Administração
Foto: Alepe
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a requisitar empréstimos no valor de até R$3,4 bilhões junto a instituições nacionais e internacionais e com aval da União. A matéria, no entanto, passou com quatro emendas e outras três foram rejeitadas.
Entre as propostas aprovadas está a proibição de uso dos recursos com despesas de pessoal. Outra permite que a gestão estadual só comunique a Alepe em caso de contratação dos recursos e não necessite de nova autorização. A mais polêmica é a emenda de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (UB), que destina 0,5% do recurso arrecadado na operação para a causa animal.
O PL ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração para seguir para o plenário da Assembleia.
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