Concubinato e união estável em pauta do Supremo Tribunal Federal

Advogada e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Pernambuco (IBDFAM/PE), Luciana Brasileiro, discute sobre quais são as proteções legais para essas configurações de família

07/09/2019 627

O julgamento de um processo sobre a divisão de pensão em caso de uniões estáveis irá ocorrer, em setembro, no Supremo Tribunal Federal. Esse assunto, apesar de polêmico, está presente na vida de muitas famílias e põe em discussão a importância dos efeitos jurídicos, diante dos inúmeros casos de famílias que não são asseguradas, mesmo possuindo as mesmas características de configurações.

A Doutora em Direito pela UFPE, advogada, integrante do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luciana Brasileiro, esteve no programa CBN Recife e abordou sobre diversos aspectos sobre o tema. Confira a entrevista completa no play acima.