Congresso derruba vetos de regras para partidos e eleições

Para a advogada especialista em direito eleitoral, Diana Câmara, existem pontos relevantes que interferem no pleno funcionamento das legendas

Foto: Roberto Jayme/TSE

28/11/2019 470

Nesta quarta-feira (27), ocorreu no Congresso Nacional a votação que derrubou sete e manteve um dos 45 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições, sancionada no dia 27 de setembro. O pleito ocorreu através de cédula eletrônica. Os demais 37 dispositivos vetados da lei, ainda serão definidos em votações separadas com registro de voto no painel, em sessão marcada para a próxima terça-feira (3). De uma forma geral, os dispositivos da legislação eleitoral que ainda serão analisados tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com fundo partidário e prazo para aplicação da inelegibilidade de candidatos.

A advogada especialista em direito eleitoral Diana Câmara, comentou que nos vetos do presidente podem ser destacadas duas principais modificações.” Nesses vetos, pode-se destacar duas principais mudanças. Uma se refere ao partido, no que tange a contratação de táxis aéreos para pessoas não filiadas a legenda. A segunda diz respeito ao valor para ser aplicado nas candidaturas para a eleição de 2020”, pontuou.

Confira no play acima a entrevista completa de Diana Câmara para o programa CBN Total desta quinta-feira (28).