Conselho Nacional de Seguros Privados aprova redução de prêmios do DVPAT
Jair Bolsonaro havia assinado uma MP para extinguir o seguro, mas o STF suspendeu a medida
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta sexta-feira (27), a redução de prêmios do DVPAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Através da decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 reais para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 reais para motos, que representa uma redução de 68 % e 86% respectivamente, em relação ao ano de 2019. Esses valores são válidos para os próximos quatro anos.
Uma proposta de diminuição havia sido feita através da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No entanto, no mês de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguiu o DPVAT a partir do ano que vem, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida.
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