Dependentes de servidores que atuam contra à Covid-19 terão pensão em caso de falecimento

O direito está garantido para várias categorias de trabalho e as pessoas com relações homoafetivas também estão incluídas para receber o benefício

Foto: Reprodução/G1

15/04/2020 421

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Complementar (1045/2020) que vai garantir pensão especial a dependentes de servidores estaduais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial, durante a pandemia do novo coronavírus.

A Comissão de Constituição e Justiça, aprovou nesta terça (14), o PL que abrange várias categorias. Entre elas estão a quem atua na área de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos. Também foram reconhecidos os profissionais à frente dos serviços de abastecimento d´água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

Mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, disponível no play acima.