Deputados vão acionar TCU para apurar uso de empréstimo de R$ 1,7 bi feito pelo Governo de Pernambuco

Um grupo de deputados estaduais vai fazer uma representação contra o Governo de Pernambuco ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. O valor foi tomado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em 2023, e de acordo com os parlamentares da oposição, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos para onde os recursos seriam destinados por lei.

A representação foi anunciada nesta terça-feira (27) pelos presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe, respectivamente, deputados Coronel Alberto Feitos (PL), Antônio Coelho (UNIÃO) e Waldemar Borges (PSB), durante entrevista coletiva para falar sobre um novo pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pela gestão estadual.

Dentre os possíveis desvios apresentados pelos parlamentares, consta o uso de R$ 611 mil para compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil que, originalmente, estavam previstos para o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social. 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Antonio Coelho (UNIÃO), apenas 35% do empréstimo de 2023 foi utilizado. Além disso, as alterações feitas na lei por meio dos aditivos contratuais com a Caixa Econômica Federal não foram informadas à Alepe.

"O que motiva essa vigilância redobrada da Assembleia Legislativa é justamente a falha na aplicação de recursos públicos, recursos da Caixa Econômica Federal.A gestão estadual tem se feito valer dessas mudanças não comunicadas à assembleia para investir em áreas diversas daquilo que havia sido autorizado”, apontou.

Já o presidente da comissão de Administração Pública, Waldemar Borges (PSB), criticou a ausência de respostas aos pedidos de informação feitos pela Alepe quanto ao uso do dinheiro.

“Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela e de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos", sugeriu.

O que diz a base do governo

A líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel (UNIÃO), defendeu a gestão estadual dizendo que a governadora Raquel Lyra "trabalha muito, com muitos avanços no desenvolvimento do estado. E a gente, com algumas manobras da oposição, vê claramente a vontade de inviabilizar a governabilidade”, afirmou.

Já a deputada Débora Almeida (PSDB), que também está na base da gestão estadual, apontou que a oposição pode ter se valido de alguma informação de forma imprecisa, “mas todo recurso que o governo do estado hoje pega para investimento, está sendo aplicado em investimento e seguindo os protocolos e os termos de convênio que são firmados com as instituições”, pontuou.

O Governo de Pernambuco não se pronunciou oficialmente sobre as acusações feitas pela oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).