Em nota, Governo de PE afirma que nulidade de Contrato de Cessão de Uso em nada interfere na titularidade de Noronha

Segundo a nota publicada, “o acordo, assinado no dia 10 de março, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha”

Foto: Reprodução/O Globo

17/03/2023 66

O Governo de Pernambuco publicou, na noite desta quinta-feira, 16, uma nota tratando da titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Nesta quarta, 15, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o compromisso firmado em 2002 entre União e estado sobre a cessão de uso do território da ilha, já que na semana passada, as partes assinaram um novo acordo para que, a partir de agora, haja uma gestão compartilhada do território feita pelos Governos Federal e Estadual.

Contudo, o Governo de Pernambuco pontua que “o acordo em nenhum momento retira do Estado a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha”, o que quer dizer, segundo a nota publicada, que o Arquipélago “continua na condição de patrimônio pertencente a Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha”.

A nota finaliza afirmando que “o acordo, assinado no dia 10 de março, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha”.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.