Empresas podem receber punição por quebra de contratos durante pandemia

O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi aprovado pela Comissão de Justiça

Foto: Reprodução/G1

12/05/2020 533

Pessoas físicas ou jurídicas que, durante períodos de emergência, de calamidade pública ou em circunstâncias de comoção social, descumpram ou onerem contratos, parcerias ou convênios firmados com a administração pública estadual receberão uma punição. O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi aprovado pela a Comissão de Justiça. A matéria, acatada nos termos de um substitutivo elaborado pelo colegiado, proíbe que o Estado negocie com tais firmas por um período de até cinco anos, sem prejuízo das multas contratuais.

O Projeto de Lei também estende a vedação a empresas vencedoras de licitação que desistirem da convocação com o intuito de auferir vantagens econômicas. O deputado mencionou como exemplo a situação de empresas que vendem respiradores.

Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura, disponível no play acima.