Entrada de animais domésticos e exóticos é proibida em Fernando de Noronha

Em caso de descumprimento da medida, os animais poderão ser apreendidos e aplicada uma multa de 30% de um salário mínimo (R$ 370,00) ao tutor do animal

Foto: Reprodução/g1

22/07/2022 44

Cães, gatos, galinhas, aves, bovinos, caprinos, e animais exóticos, como coelho, periquito, papagaio, hamster e arara, estão proibidos de adentrarem no Arquipélago de Fernando de Noronha.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, exclui apenas cães-guia, cães policiais e animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com, pelo menos, seis meses de vida. No entanto, turistas estão proibidos de entrarem com animais, exceto cães-guia.

Segundo o exposto no Diário Oficial, a medida se faz necessária para assegurar a proteção da biodiversidade nativa do arquipélago, minimizando riscos e evitando impactos negativos sobre fauna, flora e todo o ecossistema de Fernando de Noronha.

Em caso de descumprimento da medida, os animais poderão ser apreendidos e aplicada uma multa de 30% de um salário mínimo, atualmente em R$ 370,00.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.