Estado defende o social no novo marco do saneamento

Os 11 vetos do Governo Federal estão em análise pelo Congresso para derrubar ou não imposições de Bolsonaro

Foto: Reprodução/G1

17/07/2020 365

Os vetos do novo Marco Legal do Saneamento Básico passam por análise do Congresso Nacional. As possíveis alterações foram divulgadas, nesta quinta (16), com imposições do presidente Jair Bolsonaro que defende a exemplo de manter o veto que retirou do novo marco legal do saneamento básico a permissão para que estatais renovassem seus contratos, sem licitação, por mais 30 anos.

A Lei abre caminho para atrair investimento privado para o setor com o intuito de universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no País até 2033, com investimentos de R$ 50 bilhões por ano.A nova lei extingue os contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados. Confira outras informações na matéria completa do repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.