Gestores devem atualizar cadastro dos Órgãos Públicos no TCE

O cadastramento, a atualização, ou a extinção dos cadastros municipais e estaduais devem ser feitos até o próximo dia 31 de janeiro

Foto: Reprodução/TRE-PE

12/01/2021 511

Os gestores públicos devem ficar atentos para o prazo de atualização dos dados cadastrais dos seus respectivos órgãos. O cadastramento, a atualização ou a extinção das unidades jurisdicionadas (UJ) municipais e estaduais do TCE devem ser feitos até o próximo dia 31 de janeiro, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais do executivo, legislativo, judiciário, entre outros. Este ano, o sistema de cadastro de UJ foi atualizado e passou por melhorias. Entre as principais mudanças, está a unificação dos procedimentos anteriormente realizados no sistema de cadastro de UJ e no sistema de usuários. A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações, poderão resultar na aplicação de multa pelo tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das unidades jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.