Governo de PE solicita que recursos da Lava Jato sejam investidos no sistema prisional brasileiro

Documento assinado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, defende a necessidade de mais recursos para resolver os gargalos do sistema prisional, um dos mais superlotados do mundo.

Foto: Acervo/TV Globo

30/08/2019 671

Uma carta enviada à líderes do Congresso, Ministros do Governo, STF e Procuradoria Geral da República, pede que recursos da Lava Jato sejam utilizados em um programa de redução de danos na área criminal. A solicitação foi feita pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, que relatou no documento a dificuldade dos Estados para manter o sistema prisional em pleno funcionamento. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento. O que torna difícil a melhor aplicação da Lei de Execuções Penais e consequente redução na criminalidade em todo o país, através da implementação de melhorias nas estruturas físicas das unidades prisionais.

Outras informações na reportagem de Anderson Santos.