Governo de Pernambuco cria Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários

A comissão terá apenas caráter consultivo

Foto: Josué da Mata/SDA

03/03/2022 221

Com decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o governo cria a ComissãoEstadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE) e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE).

A comissão terá apenas caráter consultivo, com objetivo de “contribuir na implementação de medidas, que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos”, garantindo “o direito à terra”. Já o programa de prevenção, atuará nos conflitos agrários coletivos estaduais, com o objetivo de promover o direito e a efetivação da função social da terra e o respeito aos Direitos Humanos”.

As movimentações do governo estadual são posteriores ao assassinato de criança de 9 anos. O menino, filho de um líder rural, foi morto a tiros em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, devido a um conflito agrário.

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