Governo de Pernambuco sanciona mudanças no regime de previdência

O reajuste só passa a ser aplicado, a partir de 1º de agosto do ano que vem

Foto: Reprodução/ G1

26/12/2019 620

As novas regras da Previdência Estadual, aprovadas na Assembleia Legislativa, já foram autorizadas pelo Governador Paulo Câmara. O texto que sanciona as mudanças e alterações foi publicado no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (24), véspera de Natal. A reforma na previdência a nível estadual foi possível, depois que o Congresso promulgou as mudanças da Emenda Constitucional 103. Em seguida, o Ministério da Economia editou portaria autorizando os entes da Federação a fazerem adequações nos seus regimes de previdência.

Para o equilíbrio das contas públicas, houve o aumento da alíquota paga pelos servidores, que saiu de 13 e meio para 14%. O reajuste só passa a ser aplicado, a partir de 1º de agosto do ano que vem, porque a deputada Priscila Krause, do DEM apresentou uma emenda, solicitando o adiamento para a vigência da nova alíquota.

Mais informações na reportagem de Anderson Souza.