Governo Federal deve implementar Reforma Administrativa em fases

Primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro, de acordo com o Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

17/01/2020 452

O governo pretende implementar a reforma administrativa em fases, de acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Ele afirmou, nesta quinta-feira (16), que a primeira proposta da mudança deve ser apresentada em fevereiro e a intenção da união é apresentar um conjunto de mudanças que serão implementadas até janeiro de 2022.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista e previdenciário, João Varella, destacou que a intenção do governo é de fazer mudanças pontuais, que serão feitas por fases para que não haja resistência e não prejudique os servidores ativos, porque as mudanças serão voltadas para os servidores novos. “Ele ainda não informou quais são as mudanças, mas afirmou que a primeira fase será em Proposta a uma Emenda da Constituição para que, a partir daí, essa PEC comece a tramitar e depois sejam editadas as leis que são complementares ou leis ordinárias, além dos decretos para regulamentar as mudanças da reforma administrativa”, explica o advogado.

Confira outras informações na entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.