Justiça confirma Estado de Pernambuco na posse do Centro do Idoso

Diante as decisões judiciais, o centro está fechado a mais de dois meses

Foto: Secom/ Governo de Pernmabuco

24/08/2023 79

Diante do imbróglio na posse do Centro de Referência do Idoso, localizado no bairro de Areias, Zona Sul do Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu em favor do Governo do Estado. A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, titular da 1ª Câmara de Direito Público do Recife, tornou sem efeito a decisão do desembargador plantonista Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que havia sido favorável à Prefeitura do Recife.

Segundo a Prefeitura do Recife, a transferência do prédio do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife para a Prefeitura foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE). De acordo com a gestão de Raquel Lyra, o imóvel foi pensado e construído pelo Governo de Pernambuco e cedido irregularmente pela gestão estadual anterior à Prefeitura do Recife.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Diante as decisões judiciais, o centro está fechado a mais de dois meses e deixa de atender, nesse período, 22 mil pessoas que precisam de acesso a reabilitação.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima