Justiça declara ilegal exigência de requisição de médico ou rede credenciada do Sassepe para autorização de serviços médico-hospitalares aos beneficiários
O artigo condicionava a prestação de serviços à requisição médica do HSE.
Foto: Reprodução / Google Street View
O artigo 3° da Resolução n° 011/2022 do Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foi declarado ilegal pela 3° Vara da Fazenda Pública dea Capital. O artigo permitia que o Sassepe condicionasse a prestação de serviços médico-hospitalares aos segurados à apresentação de requisição médica do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) ou da rede credenciada. Ainda cabe recurso à decisão.
A determinação também exige que os clientes do Sassepe devem ser informados da decisão judicial por meio de carta, jornais e publicação na internet. A decisão foi determinada no processo 17283-72.2018.8.17.2001.
Ouça a notícia com João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 17/07/2025
Boletim Epidemiológico de Arboviroses aponta redução de...
Secretaria Estadual de Saúde adotou uma nova metodologia para o...
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Pernambuco amplia vacinação infantil contra meningite com...
Medida segue orientação do Ministério da Saúde e garante...
- Por REDAÇÃO
- 11/07/2025
Hospitais da rede estadual de saúde terão sistema de...
As quase 900 câmeras serão instaladas a partir desta segunda-feira...
- Por REDAÇÃO
- 09/07/2025
Boletim Epidemiológico aponta redução de 65,4% nos casos...
Ao todo, 22.445 casos foram notificados no período divulgado pela...
- Por REDAÇÃO
- 07/07/2025
Com serviços especializados, carreta da Mulher...
Ações seguem disponíveis em Bezerros, Palmares e Recife