Laqueadura no Brasil: sobre direitos e escolha

Lei nacional permite o procedimento em maiores de 21 anos de idade

Foto: Divulgação

11/08/2023 71

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento contraceptivo alvo de julgamentos da sociedade. Família, amigos, até mesmo a comunidade médica, podem ser barreiras ao desejo dos pacientes de não gestarem um filho. Mas a cirurgia é um direito garantido, como informa a advogada com especialização em Processo Civil e Direito da Saúde, Rafaela Leôncio, do escritório de advocacia Leoncio & Tavares.

Um dos argumentos utilizados para desencorajar quem opta pela ligação das trompas é o de arrependimento. Mas Rafaela Leôncio comenta que, na prática, o cenário é diferente.

As unidades de saúde devem ser um espaço para orientações e acolhimento dos desejos dos pacientes, como pontua a médica ginecologista, Camila Sotero. A doutora também informa que a laqueadura é um procedimento seguro e com alto índice de eficácia.

A ligação de trompas pode ser feita pela rede particular ou pelo SUS. Caso o paciente passe por situações constrangedoras ou abusivas ao solicitar o procedimento, a orientação é procurar apoio jurídico e propor uma denúncia junto aos Conselhos de Medicina.

Ouça matéria completa da repórter Taynã Olimpia no 'play' acima.