Foto: Reprodução/Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou a Lei 18.189/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (UB), que estabelece diretrizes de proteção aos manguezais, fortalecendo a Política Florestal do estado. O Mangue é um ecossistema essencial para controle hídrico, agindo principalmente no controle de inundações e purificação da água.
A nova legislação proíbe o lançamento de efluentes, resíduos sólidos e substâncias tóxicas nos mangues, a exploração da fauna sem autorização e o despejo de substâncias tóxicas nos sistemas hídricos que possam afetar os manguezais. A lei entrou em vigor durante o Junho Verde, mês de conscientização ambiental. Além disso, a lei também permite atividades como pesquisas científicas, turismo ecológico, educação ambiental, proteção dos remanescentes de mangue e promoção do manejo adequado dos recursos naturais.
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