Lei garante atendimento prioritário em todos os caixas de bancos às pessoas do grupo de risco do coronavírus

A prioridade visa preservar a saúde dos que pertencem ao grupo de risco e precisam se expor durante a pandemia

Foto: Fábio Lima

06/06/2020 1083

Já está em vigor a lei 16.903/2020. Ela garante atendimento prioritário em todos os caixas de bancos e casas lotéricas no estado de Pernambuco às pessoas em grupo de risco do novo coronavírus. A lei é de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC. A idéia é preservar a saúde dessas pessoas que precisam sair de casa e se expor durante a pandemia que tem causado milhares de mortes pelo estado. A partir de agora, pessoas com mais de 60 anos que comprovem a idade e gestante que apresentarem declaração médica que ateste a gravidez além dos portadores de doenças crônicas com atestado que identifique a enfermidade tem direito a prioridade nos bancos e casas lotéricas que são obrigados a adotar medidas sanitárias dentro das determinações da Organização Mundial de Saúde.

Bancos e casas lotéricas que desrespeitarem a legislação estão sujeitos a multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.

Confira mais informações na reportagem de Carlos Miguel, disponível no play acima.