Lula e Raquel Lyra assinam acordo que encerra disputa por Fernando de Noronha; Pernambuco e União farão gestão compartilhada

Durante visita a Pernambuco, nesta quarta-feira (22), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou juntamente com a governadora Raquel Lyra (PSDB), o acordo de compartilhamento do arquipélago de Fernando de Noronha. A homologação aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede da gestão estadual. A ilha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503. No entanto, entre 1942 e 1988, ele foi considerado um território federal, passando por diversas gestões, sendo reintegrado à terra dos altos coqueiros em 1988. Na ocasião, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski falou sobre a iniciativa de compartilhar a gestão de Fernando de Noronha.

O acordo garante a melhoria na gestão das unidades de conservação da ilha e dá um fim na disputa judicial promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação contestava o domínio territorial do arquipélago pelo Estado de Pernambuco. Na época, o governo federal argumentava que o estado era negligente com a administração de Noronha. O presidente Lula também destacou a importância de cuidar do arquipélago.

Com a assinatura, fica determinado que União desiste da ação que visava tomar para si o território. A negociação foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral do Estado  (PGE). Agora, a administração da Ilha deverá coibir construções irregulares, garantir que o número de turistas no arquipélago não ultrapasse os 11 mil por mês e nem 132 mil por ano, além de criar um comitê composto por quatro gestores, dois indicados pelo estado e dois pela federação, para acompanhar o cumprimento das medidas estabelecidas.

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