Meio Ambiente aprova projeto para facilitar acesso de prefeituras aos recursos do FEM
A proposta permite que prefeituras não sejam mais penalizadas por irregularidades cometidas em gestões passadas
Foto: Divulgação/Alepe
A proposta de aperfeiçoar a legislação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, aprovada na Alepe, permite que prefeituras não sejam mais penalizadas por irregularidades cometidas em gestões passadas. A lei do FEM, em vigor desde 2013, determinava o bloqueio do repasse de recursos do mecanismo de financiamento nos casos em que o município não tivesse obtido aprovação do plano de trabalho executado pela secretaria estadual competente para analisá-lo.
Outras informações na reportagem de Anderson Souza.
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