Conforme a lei, apresentada no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, caberá ao juiz de garantias acompanhar e autorizar etapas do processo
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, de férias no Recife, participou de um debate a convite da rádio CBN RECIFE, que abordou, entre outros assuntos, a questão do juiz de garantias.
Conforme a lei, apresentada no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, caberá ao juiz de garantias acompanhar e autorizar etapas do processo, mas não a sentença, que ficará a cargo de outro magistrado. O ministro do STF explica que o surgimento do juiz de garantias tem a ver com a mudança de paradigmas nos últimos anos.
Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura.
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