MPF recomenda que o Governo do Estado não use verba da educação para pagar aposentados e pensionistas
Segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais
Foto: Marcelo Benevides/Divulgação - Via G1
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma medida recomendando que o governo do estado não use as verbas da educação e nem mesmo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como pagamento para aposentados e pensionistas.
Segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais. O documento foi direcionado para o governador Paulo Câmara (PSB), os procuradores da república Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes são os responsáveis pelo caso.
Confira as informações com a repórter Marcelle Reis, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/07/2025
Compesa identifica 19 ligações candestinas no Sertão;...
A ação foi motivada por uma queda repentina na vazão de água do...
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Pernambuco firma compromisso com a ONU para prevenção à...
O governo coordenará a articulação entre a ONU e os municípios
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Espaço Cidadania: SCJ-PE promove equipamento de segurança...
Espaço atende crianças na faixa etária de 4 a 13 anos
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Inmet alerta para chuvas de perigo potencial em Pernambuco...
O alerta segue válido até às 10h desta terça-feira (15)
- Por REDAÇÃO
- 12/07/2025
SDS investe em equipamentos tecnológicos para as polícias...
O investimento é de R$ 474.275,85 do Fundo Nacional de Segurança...