MPPE articula fiscalização de serviços de estética com conselhos regionais e agências

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai fiscalizar, em conjunto com conselhos e agências de regulação, a atuação sanitária e ética dos serviços de estética oferecidos no Estado. O exercício ilegal da atividade e a presença de pessoas não habilitadas na área preocupam as autoridades, que observam a ausência de definição precisa sobre o que é ato invasivo - realizável apenas por profissional médico - e a existência de lacuna regulatória federal sobre a questão.

A elaboração de um Termo de Cooperação Técnica foi pactuado com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); os conselhos regionais de Medicina (Cremepe), Odontologia (CRO-PE), Farmácia  (CRF-PE), Biomedicina (CRB2) e Enfermagem; com as vigilâncias sanitárias do Recife (VISA Recife) e de Jaboatão dos Guararapes (VISA Jaboatão dos Guararapes); e com a Delegacia do Consumidor (Decon).

A Apevisa ficou responsável por elaborar um fluxograma de atuação para fiscalização desses serviços. De acordo com a Agência, existem 17.803 serviços de estética cadastrados em Pernambuco, e a maior parte deles está na Região Metropolitana do Recife, cerca de 33%. Esses números, no entanto, podem ser ainda maiores pela variedade de cadastros de atividade econômica (CNAE secundários) de empresas que atuam nessa área.

Investigação

Entre alguns dos crimes envolvendo serviços de estética que estão sendo apurados em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) investiga o médico Marcelo Vasconcelos, que fez uma harmonização de bumbum na comerciante Adriana Lima, de 46 anos, encontrada morta no banheiro de casa horas após o procedimento, em 11 de janeiro.

De acordo com a entidade, Marcelo não tem registro profissional no conselho do estado. Uma vistoria foi feita na clínica particular onde ele atuava, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, onde foi constatada ausência de estrutura adequada para realizar procedimentos como o que foi feito em Adriana.

O médico alega que possui inscrição ativa no Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, e que aguarda, desde outubro, a liberação do Cremepe para ter o registro de Pernambuco.