MPPE firma compromisso com 12 municípios para combater evasão escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação), firmou 12 termos de compromisso com prefeituras municipais para a implementação de ações voltadas ao combate à evasão escolar e à recomposição de aprendizagens no ensino fundamental. Os acordos têm como objetivo enfrentar os prejuízos educacionais agravados pela pandemia da Covid-19.

As prefeituras de Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta devem iniciar duas frentes de trabalho já no ano letivo de 2025: a adesão à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE), desenvolvida pelo Unicef, até 28 de fevereiro, e a criação de programas de recomposição das aprendizagens.

Esses programas incluem avaliações diagnósticas, planejamento pedagógico específico e acompanhamento contínuo dos estudantes do 1º ao 9º ano, visando recuperar o vínculo escolar e minimizar lacunas educacionais geradas durante a pandemia.

Os gestores municipais deverão enviar ao MPPE relatórios semestrais detalhando os resultados obtidos e apresentar documentação sobre o planejamento e execução das medidas. O descumprimento das obrigações implica multa de R$ 5 mil por mês, com destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.