MPPE obtém decisão judicial que determina que o Estado assegure acessibilidade nos eventos do FIG
Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil
Foto: Reprodução/G1
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública e deferiu de urgência a determinação ao Estado de Pernambuco que garanta a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado apresente uma contestação à ação.
De acordo com a decisão, Pernambuco deverá disponibilizar intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, com o objetivo de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil.
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/07/2025
Compesa identifica 19 ligações candestinas no Sertão;...
A ação foi motivada por uma queda repentina na vazão de água do...
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Pernambuco firma compromisso com a ONU para prevenção à...
O governo coordenará a articulação entre a ONU e os municípios
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Espaço Cidadania: SCJ-PE promove equipamento de segurança...
Espaço atende crianças na faixa etária de 4 a 13 anos
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Inmet alerta para chuvas de perigo potencial em Pernambuco...
O alerta segue válido até às 10h desta terça-feira (15)
- Por REDAÇÃO
- 12/07/2025
SDS investe em equipamentos tecnológicos para as polícias...
O investimento é de R$ 474.275,85 do Fundo Nacional de Segurança...