Mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames nas unidades de saúde do Recife
A lei 19.034 tem como objetivo proteger as mulheres de possíveis abusos durante os atendimentos
Foto: G1
Uma nova lei, que entrou em vigor, neste sábado (25), garante às mulheres o direito de levar acompanhante para consultas e exames nas redes de saúde pública e particular do Recife. A medida, que inclui procedimentos ginecológicos, proíbe as unidades de negar o acesso da companhia às salas de atendimento, foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial.
A lei 19.034, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), tem como objetivo proteger as mulheres de possíveis abusos durante os atendimentos. As unidades também são obrigadas a divulgar a lei federal 11.018/05 que garante a presença do acompanhante durante o trabalho de parto. O estabelecimento que não cumprir a norma levará uma advertência e pode ser multado em R$1 mil. Caso repita o descumprimento, o valor sobe para R$2 mil.
Ouça a nota de Guilherme Camilo sobre o assunto clicando no play acima.
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