Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência
a norma assinada traz medidas de regulação do setor
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada traz medidas de regulação do setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas.
A portaria prevê, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação a eventuais violações das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas.
Informações com a repórter Ana Júlia Duarte
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