Nova edição da Medida Provisória do Governo Federal irá permitir a suspensão do contrato de trabalho por 2 meses

Expectativa é que a publicação da MP seja realizada nesta sexta-feira (27)

27/03/2020 627

Depois da polêmica que causou forte retaliação popular, o Governo Federal reduziu de quatro para dois meses a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho em decorrência do Coronavírus. Em nova edição da Medida Provisória (MP) 927, esse tipo de recurso poderá ser utilizado apenas por empresas obrigadas a fechar por decisão dos governos locais. A exceção é para micro e pequenas empresas que, mesmo em funcionamento, poderão suspender os contratos. A medida integra as ações para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus (Covid19).

Durante entrevista ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista, Marcos Alencar, destacou que espera-se que MP seja publicada nesta sexta-feira (27). De acordo com ele, a especulação é que a medida estabeleça uma parte do pagamento de salários, com o objetivo de atingir as empresas que estão fechadas, micro e pequenas empresas (independente de estarem fechadas) e 11 milhões de trabalhadores, que recebem até 3 salários mínimos. “Assim que publicada, ela valerá de imediato e vai trazer uma válvula de escape para muitas empresas que já estão demitindo”, afirma Alencar.

Confira outras informações na entrevista completa com Marcos Alencar, disponível no play acima.