Nova legislação urbanística do Recife recebe parecer técnico com avanços e desafios

A proposta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife foi avaliada por uma comissão interinstitucional liderada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), com participação do CREA-PE, da OAB-PE e do IAB-PE. O parecer técnico, apresentado nesta quinta-feira (27) na sede da OAB Pernambuco, destaca avanços na organização territorial e nos instrumentos de sustentabilidade, mas aponta desafios na aplicação da norma.

Entre os pontos positivos, o parecer ressalta o alinhamento da proposta ao Plano Diretor de 2021, o redesenho territorial baseado em macrozonas e a valorização de áreas estratégicas como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as Zonas de Preservação Histórica (ZEPH). Também são citados novos instrumentos para requalificação de imóveis ociosos e estímulos à habitação de interesse social.

No entanto, a análise técnica chama atenção para fragilidades na regulamentação, como a complexidade de aplicação setorial, a ausência de mecanismos eficazes de monitoramento da política urbana e a dependência de regulamentações futuras. Além disso, há preocupação com o possível descompasso entre os parâmetros de adensamento propostos e a infraestrutura urbana existente em algumas regiões.

A minuta elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) segue agora para audiência pública, onde receberá contribuições da sociedade civil e especialistas. Após essa etapa, o texto será analisado pelo Conselho da Cidade do Recife antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para debate e votação.